O Conselho de Administração é o órgão de deliberação colegiada responsável pelo estabelecimento das políticas gerais de negócios, incluindo a estratégia de longo prazo do Banco. É responsável também, dentre outras atribuições, pela eleição e destituição dos membros da Diretoria, fixando-lhes as atribuições e supervisionando o exercício de suas funções. As decisões do Conselho de Administração são tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes.
De acordo com o Estatuto Social do PAN, o Conselho de Administração deve ter, no mínimo, 9 e, no máximo, 11 membros, sendo todos pessoas físicas, residentes ou não no Brasil, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, com mandato unificado de 2 anos, sendo permitida a reeleição. A Assembleia Geral de Acionistas também é competente para destituir, a qualquer tempo, qualquer membro do Conselho de Administração.
Conforme o Contrato de Adesão ao Nível 1, a posse no cargo de membro de Conselho de Administração é condicionada à assinatura do Termo de Anuência de Administradores, por meio do qual os membros do Conselho de Administração se responsabilizam pessoalmente a se submeter e a agir em conformidade com o Contrato de Adesão ao Nível 1 e o Regulamento do Nível 1. Além disso, de acordo com o Estatuto Social do Banco, os membros do Conselho de Administração estão sujeitos ao Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“Termo de Adesão”).
De acordo com o artigo 141, §4º, e incisos, da Lei nº 6.404 de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme alterada, os acionistas minoritários de companhias abertas detentores de ações que representem, no mínimo, 15% (quinze por cento) do total das ações com direito a voto, ou os detentores de ações preferenciais sem direito a voto ou com direito a voto restrito que representem, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social, ou ainda os titulares de ações ordinárias e ações preferenciais que, em conjunto, representem, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social, têm o direito de eleger, em votação separada, um membro do Conselho de Administração da Companhia.
Regimento Interno do Conselho de Administração pode ser consultado pelo seguinte endereço eletrônico: clique aqui.
Formado em economia pela Universidade de Tel Aviv, ocupa desde maio de 2019 a posição de sócio do BTG Pactual, sendo o responsável pela unidade de negócios digitais destinada ao varejo. Fundador da GVT, atuou como CEO da empresa entre 1999 e 2015. Com a venda da GVT para a Telefonica Brasil/Vivo, foi nomeado CEO e Presidente da empresa, cargo no qual permaneceu entre os anos de 2015 e 2016. De janeiro a setembro de 2017, atuou como Chief Convergence Officer (CCO – responsável por estratégias de convergência de plataformas e distribuição de mídia) na Vivendi, conglomerado de mídia francês especializado no setor de comunicação e entretenimento. Em setembro de 2017 foi nomeado CEO da Telecom Italia, a maior empresa de telecomunicações da Itália com forte presença no mercado brasileiro (TIM Brasil), na qual a Vivendi detinha 24% do capital, cargo em que permaneceu até Novembro de 2018.
Presidente da CAIXA desde 3 de janeiro de 2019. Ao longo de 2019, coordenou um amplo processo de reestruturação no banco, com a troca do management e o foco em produtos-chave, tais como crédito imobiliário, consignado e a pequenas empresas. Além disso, realizou operações no valor total de R$ 54,9 bilhões, dentre as quais o pré-pagamento de R$ 11,4 bilhões de IHCD ao Tesouro Nacional e R$ 15,5 bilhões em vendas de participações no IRB, Petrobrás, Banco do Brasil e Banco PAN, detidos pela CAIXA ou por fundos de governo por ela administrados. Como resultado, obteve a retirada da ressalva do balanço e o maior lucro da história: R$ 21,1 bilhões, superior em 103% em relação a 2018.
Inovou criando o CAIXA Mais Brasil, um programa interpessoal de gestão, governança, liderança e responsabilidade social. Foram mais de 200 mil km percorridos entre todos os estados, conhecendo a realidade nos municípios, especialmente os mais carentes, onde a presença da CAIXA é determinante. Até o momento, foram 73 fins de semana visitando clientes, mais de 300 agências, mais de 20 mil funcionários, mais de 150 parceiros Lotéricos e Correspondentes CAIXA Aqui, estabelecendo assim, a CAIXA como o Banco de todos os brasileiros.
Em 2020, lidera o maior movimento de inclusão social, digital e financeira do Brasil, que consiste no pagamento de Auxílio Emergencial para a população mais carente, alcançando mais de 66 milhões de pessoas, totalizando mais de R$ 250 bilhões em pagamentos. Este movimento, durante a pandemia da COVID-19, foi possível via o uso da plataforma digital, CAIXA Tem, desenvolvida em paralelo às transações. No total, mais de 121 milhões de pessoas receberão o seu pagamento pela CAIXA, seja o Auxílio Emergencial, Saque Emergencial do FGTS ou Benefício de Emprego e Renda (BEm).
*Posição AGO/20.
Pedro possui mais de 20 anos de experiência no mercado financeiro, tendo coordenado diversas operações no âmbito de mercado de capitais, incluindo ofertas públicas iniciais de ações (IPOs), ofertas públicas subsequentes (FOs), emissões de dívidas, assessoria em fusões e aquisições (M&As) e reestruturações de empresas, com destaque para os processos de privatização dos bancos Banespa, Banerj, Bemge, Banestado e Meridional.
É membro do Conselho de Administração da CAIXA e do Banco PAN, e Presidente dos Conselhos de Administração da CAIXA Seguridade e da CAIXA Cartões, dentre outros.
Pedro é Ph.D. e M.A. em economia pela University of Rochester, mestre em economia pela FGV/RJ e bacharel em economia pela PUC/RJ.
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A Resolução nº 3.198, de 27 de maio de 2004, do Conselho Monetário Nacional determina que as instituições financeiras devem criar um Comitê de Auditoria estatutário. Assim, a AGOE de 30.04.2008 criou o Comitê de Auditoria do Banco PAN S.A. (“COAUD”), sendo que o Conselho de Administração, na RCA de 11.08.2008, elegeu seus primeiros membros, instalou o COAUD e aprovou o seu Regimento Interno, o qual passou a funcionar efetivamente em 09.10.2008, após a homologação pelo Banco Central do Brasil.
O COAUD é composto por três membros efetivos, todos independentes, sendo que um dos membros também é integrante do Conselho de Administração, eleitos para um mandato de cinco anos.
De acordo com a regulamentação vigente, o estatuto do Banco PAN e o seu próprio Regimento Interno, o COAUD tem por missão assessorar o Conselho de Administração na supervisão da qualidade e integridade dos relatórios financeiros, no cumprimento dos requerimentos legais e regulamentares, na qualificação e independência dos auditores independentes, na performance das auditorias independente e interna, bem como da qualidade, adequação e efetividade do sistema de controles internos, baseando-se nas informações recebidas dos diversos órgãos internos e da auditoria independente.
Regimento Interno do Comitê de Auditoria pode ser consultado pelo seguinte endereço eletrônico: clique aqui.
Regimento Interno do Comitê de Riscos pode ser consultado pelo seguinte endereço eletrônico: clique aqui.